Aviso legal e condições de uso

1. INFORMAÇÃO LEGAL E ACEITAÇÃO

As presentes disposições regulam a utilização do serviço do portal de Internet (o “Portal”) que a Atitlan Grupo Empresarial, S.L. (“Atitlan”) põe à disposição dos utilizadores de Internet.

Com a finalidade de cumprir as disposições expostas no artigo 10 da Lei espanhola 34/ 2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (“LSSI”), damos-lhes a conhecer que a Atitlan, com sede social na calle Don Juan de Austria, 30, 3a planta, 46002 Valência (Espanha) e C.I.F. número B- 97637185, está inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 8258, Fólio 8, Secção 8, Folha V-107.178.

O acesso ao Portal é gratuito exceto no relativo ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado. Determinados serviços são exclusivos para os nossos investidores e o acesso aos mesmos é restrito.

A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do Portal (o “Utilizador”) e acarreta a aceitação de todas as condições incluídas neste documento (o “Aviso Legal”). A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada ao tempo em que o Utilizador esteja ligado ao Portal. Portanto, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda usar o Portal, pois este e as suas condições de uso previstas no presente Aviso Legal podem ser objeto de alterações.

Alguns dos serviços do Portal acessíveis ao Utilizador podem estar sujeitos a condições especiais, regulamentos e instruções que, se for caso disso, substituem, complementam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo.

Utilizador antes de iniciar a prestação do serviço correspondente. Do mesmo modo, nos casos em que seja necessário para a utilização de qualquer um dos serviços incluídos no Portal, a introdução de um nome de utilizador (“login”) e palavra-passe (“password”), o Utilizador compromete-se a utilizá-los de forma diligente e a não colocar à disposição de terceiros o seu login e palavra-passe, devendo comunicar a Atitlan o mais brevemente possível da sua perda, roubo o qualquer outra circunstância que possa ter comprometido o sigilo dos mesmos.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Portal, incluindo, a título enunciativo, os textos, gráficos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte (os “Conteúdos”), são propriedade intelectual da Atitlan ou de terceiros, não se entendendo cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos, salvo os estritamente necessários para o uso do Portal.

A marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são de titularidade da Atitlan ou de terceiros, não podendo entender-se que o acesso ao Portal atribua nenhum direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

3. CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

3.1 Geral

O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto do Portal, em conformidade com a lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador será responsável perante a Atitlan ou perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.

É expressamente proibido o uso do Portal para fins lesivos dos bens ou interesses da Atitlan ou de terceiros ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Atitlan ou de terceiros.

No caso de registo, o Utilizador compromete-se a: (i) proporcionar com veracidade os dados solicitados e a mantê-los atualizados; (ii) salvaguardar adequadamente o login e a password fornecidos pela Atitlan, como elementos identificadores e habilitadores para o acesso a determinados serviços oferecidos no Portal, comprometendo-se a não ceder o seu uso nem permitir o acesso aos mesmos por terceiros; (iii) comunicar à Atitlan, com a maior rapidez possível, a perda ou roubo do login e/ou password, bem como qualquer risco de acesso aos mesmos por um terceiro; e (iv) não utilizar identidades falsas, nem suplantar a identidade de outros na utilização do Portal ou no uso de qualquer dos serviços do Portal, incluindo a utilização de palavras-passe.

3.2 Conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a lei e o presente Aviso Legal, bem como com quaisquer outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis em conformidade com o disposto na cláusula 1. A título de exemplo, o Utilizador, de acordo com a legislação em vigor, deve abster- se de:

a) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela Atitlan ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, conforme o caso.

b) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos que a Atitlan põe à disposição através do Portal.

3.3 Formulários de recolha de dados

Sem prejuízo do disposto na cláusula 5 do presente Aviso Legal, bem como nas políticas de privacidade acessíveis a partir do Portal e que possam ser aplicáveis em cada momento, a utilização de certos serviços ou solicitudes dirigidas à Atitlan estão condicionadas ao preenchimento prévio do correspondente registo do Utilizador.

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador através de formulários do Portal para os efeitos anteriores ou quaisquer outros devem ser verdadeiras. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique e manterá a informação facilitada à Atitlan perfeitamente atualizada de forma que responda, em todo momento, à situação real do Utilizador. Em todo caso será o Utilizador o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que possa vir a causar à Atitlan ou a terceiros pelas informações fornecidas.

3.4 Introdução de ligações ao Portal

O utilizador de Internet que queira introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web ao Portal deverá cumprir com as condições a seguir sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da lei:

a) A ligação só pode remeter para a home page ou página principal do Portal mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma (inline links, cópia dos textos, gráficos, etc).

b) É proibido em todos os casos, de acordo com a legislação aplicável e em vigor em cada momento, estabelecer frames ou marcos de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando sejam visualizados conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que: (I) produza, ou possa vir a produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira procedência do serviço ou Conteúdos; (II) suponha um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e do prestígio da Atitlan; ou (IV) de¡ qualquer outra forma que seja proibida pela legislação vigente.

c) Não podem ser feitas declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre a Atitlan, os seus sócios, colaboradores, investidores ou as atividades ou serviços que presta a partir da página que introduz a ligação.

d) Em caso algum, será possível indicar na página onde se encontra a ligação que a Atitlan prestou o seu consentimento para a inserção da ligação ou que de outra forma patrocine, colabore, verifique ou supervisione os serviços do remetente.

e) É proibida a utilização de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo de Atitlan na página do remetente, salvo nos casos permitidos pela lei ou autorizados por escrito pela Atitlan e desde que se permita, nesses casos, uma ligação direta com o Portal na forma estabelecida nesta cláusula.

f) A página que estabelece a ligação deverá cumprir de forma fiel a lei e não poderá em caso algum dispor ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que a Atitlan subscreve, respalda, se adere ou de qualquer maneira apoie as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inadequados ou não pertinentes para a atividade da Atitlan tendo em conta o lugar, conteúdo e temática do sítio web do remetente.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 Da informação

O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte da Atitlan de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade das informações fornecidas através do mesmo. Os conteúdos desta página são de carácter geral e não constituem, de forma alguma, a prestação de um serviço de assessoramento, nem a recomendação para a realização de nenhum tipo de negócio jurídico, nem de nenhum outro tipo, pelo que dita informação resulta insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Utilizador.

A informação contida no Portal não pode ser considerada, em caso algum, como uma apreciação pericial independente, nem como um conselho de investimento, sendo meramente informativa e orientadora, com o propósito de servir de introdução, sem que tenham sido analisados os perfis investidores ou características dos recetores da informação nela contida, nem a sua adequação ou conveniência, sendo a informação apresentada de forma genérica, não se destinando a um perfil específico ou a um único destinatário. Do mesmo modo, a presente informação não poderá ser considerada como um relatório de análise ni como uma recomendação dirigida ao público em geral.

A Atitlan não é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas no Portal, nem pelos danos causados ao Utilizador ou a terceiros como resultado de ações cujo único  fundamento seja a informação obtida no Portal.

4.2 Da qualidade do serviço

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte da Atitlan de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Corresponde ao Utilizador, em todos os casos, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfecção de programas informáticos nocivos.

A Atitlan não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

4.3 Da disponibilidade do serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem aos da Atitlan. Consequentemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacessíveis, antes ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.

A Atitlan não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador como consequência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou previamente.

4.4 Dos conteúdos e serviços ligados através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até instrumentos de pesquisa que permitam ao Utilizador aceder a outras páginas e portais de Internet (os “Sítios Ligados”). Nestes casos, a Atitlan atua como prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17 da LSSI (Lei espanhola sobre Serviço da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico), e só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. No caso de o Utilizador considerar que existe um Sítio Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá informar a Atitlan de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que em caso algum esta comunicação acarrete a obrigação de retirar a correspondente ligação.

Em caso algum, a existência de Sítios Ligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção o identificação da Atitlan com as manifestações, conteúdos ou serviços prestados.

A Atitlan não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Ligados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à Atitlan.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais no Portal, consulte a  Política de Privacidade.

6. COMUNICAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁCTER ILÍCITO E INADEQUADO

No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet ter conhecimento de que os Sítios Ligados remetem a páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, denigridores, violentos ou contrários à moral, poderá entrar em contacto com a Atitlan indicando os seguintes pontos:

a) Dados pessoais da pessoa que comunica: nome, endereço, número de telefone e endereço eletrónico;

b) Descrição dos factos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do Sítio Ligado;

c) Em caso de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado, quando seja uma pessoa diferente da parte que comunica. Deve também fornecer uma prova de legitimação do titular dos direitos, ese for o caso, o documento de representação para agir em nome do titular quando se trate de uma pessoa que não seja a parte que comunica;

d) Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata. A receção por parte da Atitlan da comunicação prevista nesta cláusula não significará, conforme o disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pela parte que comunica.

7. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal é regido em todos e cada um dos seus aspectos pela lei espanhola.
Abril 2023